Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — FCC 2013
Direito Processual PenalNotícia-crime e instauração
- Código
- fc003204
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Em relação ao inquérito policial,
- Ao ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
- Bnos crimes de ação penal de iniciativa pública, somente pode ser iniciado de ofício.
- Ca autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial em caso de evidente atipicidade da conduta investigada.
- Dse o indiciado estiver preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo máximo de cinco dias, salvo disposição em contrário.
- Eé indispensável à propositura da ação penal de iniciativa pública.