Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2013
Direito PenalAção penal
- Código
- fc003206
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Segundo o entendimento jurisprudencial hoje preponderante, a lesão corporal respectivamente simples e qualificada ocorrida no Brasil (Cód. Penal, Art. 129 e seusparágrafos) é um crime de ação penal
- Apública incondicionada e de ação penal privada.
- Bpública condicionada à representação e de ação penal privada.
- Cpública condicionada à representação e incondicionada.
- Dprivada e de ação penal pública condicionada à representação.
- Epública e exclusivamente condicionada à representação.