Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — FCC 2013
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- fc003232
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, deverá assumir a Presidência da República o Presidente
- Ada Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que completará o mandato do Presidente anterior.
- Bda Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que iniciará um novo mandato de quatro anos.
- Cda Câmara dos Deputados, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo Congresso Nacional, devendo completar o mandato do Presidente anterior.
- Ddo Senado Federal, que completará o mandato do Presidente da República morto, já que a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República ocorreu nos dois primeiros anos do mandato.
- Edo Senado Federal, até a posse de um novo Presidente da República eleito pelo voto direto, que iniciará um novo mandato de quatro anos.