Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc003237
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito
Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior.Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei
- Apessoal do de cujus, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei brasileira.
- Bbrasileira, ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável à viúva e aos filhos.
- Cbrasileira, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei estrangeira.
- Dpessoal do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais favorável à viúva e aos filhos.
- Ebrasileira em benefício da viúva e dos filhos, caso não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.