Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc003355
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
No tocante à prisão preventiva,
- Apoderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
- Bsomente é cabível nos crimes culposos.
- Ca decisão que denegá-la será motivada.
- Dsomente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.
- Eapenas é cabível depois do recebimento da denúncia.