Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc003356
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:
- ANão se considera em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
- BA falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
- CNas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
- DNão se considera em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
- EApenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.