Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc003357
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de
- Aperempção.
- Bdecadência.
- Cprescrição.
- Drenúncia.
- Eretratação.