Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc003358
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal de iniciativa pública, o inquérito policial será iniciado somente
- Ade ofício.
- Bpor requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- Cmediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
- Dpor requisição do Ministério Público.
- Ede ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.