Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc003381
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
  1. Arever, de ofício ou mediante provocação, os processos de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
  2. Bpromover a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
  3. Cdefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, quando ameaçados por prática de abuso de poder pelas autoridades públicas.
  4. Dpromover a ação penal pública, nos crimes praticados contra a Administração pública.
  5. Eprocessar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — rever, de ofício ou mediante provocação, os processos de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

Link permanente: /questoes/fc003381