Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc003389
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que
- Asão estrangeiros os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Bsão brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.
- Caos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
- Dsão brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil, de pai ou mãe brasileira.
- Eos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, não podem adquirir a nacionalidade brasileira.