Questão de Legislação Estadual — Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS — FCC 2013
Legislação EstadualLei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
- Código
- fc003784
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para :
- Apagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial.
- Bliquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária.
- Cpagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional.
- Dtransferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado.
- Epagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.