Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc003786
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Nas saídas de mercadoria, quando não se trata de uma compra e venda, pode ser difícil definir o valor da operação. Para estes casos existem regras especiais de definição da base de cálculo do ICMS.A base de cálculo é o:
- Avalor de custo da mercadoria, quando se tratar de mercadoria fabricada pelo remetente, na saída interestadual com destino a outro estabelecimento do mesmo titular.
- Bvalor contábil da entrada, quando se tratar de mercadoria não industrializada, na saída interestadual com destino a outro estabelecimento do mesmo titular.
- Cvalor no mercado varejista local, quando se tratar de produtor rural, na saída interna de mercadoria de produção própria
- Dvalor de custo da mercadoria produzida, quando se tratar de industrial, na saída interna de mercadoria de fabricação própria.
- Epreço de venda no varejo, quando se tratar de comerciante, na saída interna de mercadoria