Questão de Legislação Estadual — Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS — FCC 2013
Legislação EstadualLei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
- Código
- fc003789
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável.NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS :
- Ao armazém geral, na saída de mercadoria depositada por contribuinte deste Estado.
- Bo transportador, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal.
- Caquele que não efetivar a exportação de mercadoria recebida para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno.
- Do contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes.
- Ea pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades.