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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc003791
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétrica no estabelecimento de contribuinte do ICMS pode ensejar, em algumas situações específicas, o direito de crédito do ICMS, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. NÃO enseja o direito de crédito de ICMS o recebimento de energia.
  1. Aobjeto de saída em operação interna, sujeita ao ICMS.
  2. Butilizada em processo de refrigeração, em estabelecimento varejista, que vende produtos resfriados sujeitos ao ICMS.
  3. Cutilizada em processo industrial, para fabricar mercadoria cuja saída é sujeita ao ICMS.
  4. Dutilizada em processo de produção rural de fruta (irrigação) destinada à exportação.
  5. Eutilizada em usina de reciclagem, que transforma resíduos (lixo) em matéria-prima, para a produção de papel e de plástico.
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GabaritoB — utilizada em processo de refrigeração, em estabelecimento varejista, que vende produtos resfriados sujeitos ao ICMS.

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