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Questão de Legislação Estadual — Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS — FCC 2013

Legislação EstadualLei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS
Código
fc003794
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que :
  1. Ao levantamento feito será definitivo e subsistirá ainda que forem encontradas informações sobre as operações ou prestações realizadas.
  2. Ba diferença apurada será considerada como operação ou prestação tributada sujeita à substituição tributária.
  3. Co imposto devido será calculado multiplicando a base de cálculo apurada pela maior alíquota vigente do imposto.
  4. Da base de cálculo do ICMS será apurada com base em elementos informativos, como o lucro do estabelecimento.
  5. Eo levantamento será realizado pelo contribuinte para determinar a base de cálculo do ICMS
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a base de cálculo do ICMS será apurada com base em elementos informativos, como o lucro do estabelecimento.

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