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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2013

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
fc004132
Banca
FCC
Órgão
TCE-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
A prescrição
  1. Adeve ser alegada no primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
  2. Bextingue o direito material.
  3. Cpode ser regulada por acordo entre as partes.
  4. Dcorre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
  5. Epode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode ser renunciada de maneira expressa ou tácita, depois de consumada e desde que não haja prejuízo a terceiros.

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