Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2013
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc004133
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
A declaração de vontade
- Aé válida mesmo que feita por absolutamente incapaz.
- Bdeve ser feita, em regra, na forma escrita.
- Cdeve observar mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nela consubstanciada.
- Ddeve ser interpretada de maneira estrita, no caso de negócio jurídico benéfico.
- Enão subsiste quando o declarante houver feito a reserva mental de não querer o que declarou.