Questão de Controle Externo — Normas constitucionais sobre o Controle Externo — FCC 2013
Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle Externo
- Código
- fc004174
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público
Um servidor de uma Prefeitura recebeu, a título de adiantamento, numerário para gastos de pequena monta do setor de assistência social. A prestação de contas da utilização desse recurso
- Anão está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o adiantamento, por se tratar de despesa excepcional e de pequena monta, não integra o orçamento.
- Bnão está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, uma vez que o uso é vinculado e pré-estabelecido.
- Cestá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, a quem compete julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
- Destá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas para fins de registro.
- Eestá sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, sobre a qual será emitido parecer prévio.