Questão de Controle Externo — Sistema de Controle Externo — FCC 2013
Controle ExternoSistema de Controle Externo
- Código
- fc004210
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, será exercido
- Apela Secretaria de Estado no âmbito de suas atividades.
- Bpela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, a quem cabe supletivamente elaborar a proposta orçamentária anual.
- Cpelo Gabinete Civil do Governador do Estado.
- Dpela Secretaria de Estado da Fazenda.
- Epela Assembleia Legislativa do Estado.