Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc004229
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
O crime de coação no curso do processo
- Anão se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
- Bsó pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
- Cexige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
- Dnão se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
- Econsuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.