Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2013
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc004231
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
O crime de corrupção ativa
- Acaracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
- Bdeixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
- Ccaracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
- Dnão se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
- Eé punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.