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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2013

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fc004231
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tribunal de Contas
O crime de corrupção ativa
  1. Acaracteriza-se mesmo que a oferta de vantagem indevida seja feita após a prática do ato de ofício.
  2. Bdeixa de existir quando a vantagem indevida é aceita pelo funcionário público, caracterizando-se, nesse caso, apenas o delito de corrupção passiva.
  3. Ccaracteriza-se quando o agente coloca faixas e cartazes oferecendo recompensa em dinheiro para quem informar o autor do furto de seu veículo.
  4. Dnão se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.
  5. Eé punido na forma culposa quando a promessa de vantagem indevida tiver sido feita por imprudência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não se caracteriza quando o agente se limita a pedir ao funcionário público que pratique, omita ou retarde ato de ofício.

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