Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FCC 2013
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- fc004281
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
As normas materialmente constitucionais
- Anão geram vício formal de inconstitucionalidade em caso de violação.
- Bnão cabem ser veiculadas mediante legislação infraconstitucional.
- Csão dotadas necessariamente de eficácia plena.
- Dsão, como regra, insuscetíveis de desconstitucionalização.
- Ecompõem o núcleo irreformável da Constituição.