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Questão de Direito Processual Penal — Recurso em sentido estrito — FCC 2013

Direito Processual PenalRecurso em sentido estrito
Código
fc004643
Banca
FCC
Órgão
TRE-RO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do
  1. Ajuiz singular que absolver sumariamente o réu.
  2. BTribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
  3. Cjuiz singular que indeferir o processamento da apelação.
  4. DTribunal do Júri, quando ocorrer erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
  5. Ejuiz singular que impronunciar o réu.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — juiz singular que indeferir o processamento da apelação.

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