Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc004678
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,
- Adeverá ser precedida de autorização da maioria relativa do Congresso Nacional.
- Bindepende de autorização.
- Cdeverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Ddeverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- Edeverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.