Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fc004680
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em
- AI e II.
- BI, II e III.
- CI e IV.
- DII e III.
- EII, III e IV.