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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fc004824
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
No que se refere à inadimplência obrigacional,
  1. Ahavendo fato ou omissão imputáveis ao devedor, não incorre este em mora.
  2. Bo devedor responde, como regra geral, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior.
  3. Cnas obrigações negativas o devedor é tido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
  4. Dnas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação na ação judicial que o responsabiliza, independentemente da natureza do ilícito.
  5. Ese a obrigação for positiva e líquida, e for inadimplida no seu termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
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GabaritoC — nas obrigações negativas o devedor é tido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

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