Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2013
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc004826
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em relação à capacidade civil,
- Atodo ser humano é capaz para o exercício pessoal dos atos da vida civil.
- Bsão relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- Csão relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
- Dsão absolutamente incapazes, em regra, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, bem como os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
- Esão absolutamente incapazes todos os menores de dezoito anos.