Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fc004829
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pode(m) ser penhorado(s/as).
- Aos livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis neces- sários ao exercício de qualquer profissão.
- Bos livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis úteis ao exercício de qualquer profissão.
- Ca quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de cinquenta salários mínimos.
- Do seguro de vida.
- Eos recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.