Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc005008
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 12ª Região (SC)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Considerando a capacidade de produção de efeitos das normas constitucionais, a previsão constante do artigo 5o , XIII, da Constituição Federal, segundo a qual “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, é norma de eficácia
- Acontida.
- Bplena.
- Cexaurida.
- Dprogramática.
- Elimitada.