Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — FCC 2013
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- fc005196
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia
De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,
- Asão considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.
- Bos arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
- Cos documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
- Dos registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.
- Eos arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.