Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc005260
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Contabilidade
A união NÃO pode instituir tributos que
- Adeem isenções a tributos da competência dos Estados.
- Bincidam sobre importação de produtos estrangeiros.
- Cincorram sobre a propriedade territorial rural.
- Drecaiam sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- Efixem alíquotas diferenciadas para desestimular propriedades improdutivas.