Questão de Direito Processual do Trabalho — Pressupostos extrínsecos e intrínsecos — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Código
- fc005339
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo recursal. E, na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos, admitindo-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental
- Asuperveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.
- Bpreexistente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.
- Csuperveniente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.
- Dpreexistente, apenas admitida arguição através de Agravo de Instrumento.
- Esuperveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração.