Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — FCC 2013
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- fc005407
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social
O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:
- Aqualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
- Bconstitui-se como função do Conselho Nacional de Justiça - CNJ a realização de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, bem como promover a integração e o desenvolvimento dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Varas do Trabalho.
- Ccompete ao Conselho Nacional de Justiça a apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados.
- Dsomente ao advogado cabe a função de representar ao Conselho Nacional de Justiça, apresentando petição escrita e assinada com documentos que comprovem a identificação e endereço do peticionado.
- Ecabe ao Conselho Nacional de Justiça receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, sobretudo com o prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso.