Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2013
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc005409
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social
Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários para o exercício dessa ocupação. Trabalha durante 4 horas por dia para assegurar a sua frequência na escola, mas este trabalho não se configura como aprendizagem profissional. O Assistente Social, ao avaliar se esta atividade de trabalho da adolescente está respeitando a legislação brasileira, concluirá que a adolescente:
- Apoderá continuar nesse trabalho, pois a legislação brasileira estabelece a idade mínima de 14 anos para o trabalho do adolescente.
- Bpoderá continuar no trabalho, porque a empresa assegura horário reduzido que possibilita a continuidade da frequência à escola.
- Cnão poderá continuar no trabalho, porque a idade exigida por lei para o trabalho é de, no mínimo, 16 anos de idade e a atividade em lavanderia é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil.
- Dnão poderá continuar no trabalho, pois se trata de trabalho infantil e a própria empresa e adolescente devem ser responsabilizadas pela atividade ilegal.
- Enão poderá continuar no trabalho e o caso deve ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil por se tratar de crime contra adolescente.