Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2013
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- fc005426
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Serviço Social
No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário
- Ao reconhecimento da identidade social dos segmentos mais pauperizados e sua aceitação como interlocutores políticos legítimos no trabalho de construção das novas formas de gestão das políticas sociais, rumo ao objetivo da universalização dos direitos sociais.
- Barticular as principais iniciativas dos segmentos sociais mais organizados com o campo jurídico, pois só se reconhece direitos se e quando o Ministério Público os reconhece.
- Campliar a participação dos conselheiros do Poder Público local na operacionalização das políticas sociais e impedir que os mesmos sejam de indicação dos mandatários dessa instância de poder.
- Ddesconstruir o modelo de conselhos locais por política pública e criar uma única instância agregadora das políticas sociais, na qual terão acento, de forma tripartite, membros do poder executivo, legislativo e judiciário.
- Ereconhecer a legalidade das instituições de controle social através de regulação em nível nacional que forneça a certificação de “entidades beneficentes de políticas públicas”.