Questão de Administração Pública — Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE — FCC 2013
Administração PúblicaPlano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE
- Código
- fc005524
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o então Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais,
- Asegregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização
- Breduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado.
- Caumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos
- Dlimitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado
- Etransferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.