Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- fc005551
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com a Resolução n° 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a exclusão de peças e documen- tos no sistema é atribuição típica dos magistrados de primeiro e segundo graus, sendo
- Apermitida apenas atribuição de funcionalidade semelhante a servidores quando não envolver exceções de incompetência ou suspeição.
- Bpermitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante a servidores.
- Cpermitida apenas a atribuição de funcionalidade semelhante a servidores quando não envolver exclusão de documentos de defesa, procurações ou peças recursais.
- Dpermitida a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante apenas a analista judiciários - área judiciária.
- Evedada a sua delegação ou atribuição de funcionalidade semelhante a servidores.