Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2013
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc005601
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à
- Acompetência funcional.
- Bcompetência absoluta.
- Ccompetência territorial.
- Dcompetência relativa.
- Ejurisdição contenciosa.