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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2013

Direito Processual PenalAção Penal
Código
fc005602
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Segurança
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
  1. Apelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.
  2. Bpor qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.
  3. Cpelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.
  4. Dsomente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.
  5. Epelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

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