Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2013
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc005824
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
O penhor
- Aconstitui-se sempre com a transferência efetiva da posse.
- Bsubsiste, em favor do credor, mesmo com o perecimento da coisa.
- Cautoriza, a partir do inadimplemento, a expropriação direta do bem, independentemente de homologação judicial.
- Dpode decorrer diretamente da lei, independentemente de convenção, a exemplo dos hospedeiros sobre as bagagens que os hóspedes tiverem consigo no estabelecimento.
- Enão dá ao credor pignoratício direito aos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder.