Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc005838
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A lei prevê isenção do recolhimento de custas e despesas processuais nas reclamações trabalhistas para;
- Aos entes sindicais representantes da categoria profissional
- Bas entidades sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.
- Cos profissionais liberais empregadores que recebam menos que cinco salários mínimos ao mês.
- Do Ministério Público do Trabalho.
- Eas entidades fiscalizadoras do exercício profissional.