Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc005840
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional no 45/2004. Entretanto, NÃO compreende as ações;
- Ade natureza previdenciária envolvendo empregado e o INSS.
- Bhabeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da justiça do trabalho.
- Cenvolvendo o exercício do direito de greve.
- Dde indenizações por dano moral ou reparação patrimonial, decorrentes da relação de emprego.
- Eque versam sobre representação sindical entre sindicatos