Questão de Direito Processual do Trabalho — Os Órgãos da Justiça do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoOs Órgãos da Justiça do Trabalho
- Código
- fc005977
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
- Ao Juiz da Vara do Trabalho, na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, deverá requisitar ao advogado da parte interessada ou a agente policial militar a realização do ato.
- Bhaverá um distribuidor em todas as localidades incluindo aquelas que possuam apenas uma Vara do Trabalho.
- Cos distribuidores serão designados e diretamente subordinados ao Juiz Diretor do Fórum, escolhidos entre os funcionários das Varas do Trabalho de qualquer localidade da circunscrição do Tribunal.
- Do prazo previsto para o cumprimento do ato de avaliação pelo Oficial de Justiça Avaliador será de 05 dias, contados da data da sua nomeação.
- Ecompete à Secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.