Questão de Direito Processual do Trabalho — Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoEmbargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
- Código
- fc006117
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,
- A08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.
- B08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.
- C08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.
- D10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.
- E05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.