Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual e procedimentos aplicáveis — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Código
- fc006222
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes
- Adeve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.
- Bpode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
- Cpode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.
- Dnão precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.
- Epode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.