Questão de Direito Processual do Trabalho — Princípios do Direito Processual do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoPrincípios do Direito Processual do Trabalho
- Código
- fc006223
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar:
- AA irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista.
- BNão se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum.
- CNão há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum.
- DHavendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das par-tes.
- EA execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas, não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente.