Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2013
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc006224
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no município de Friburgo, sede da sua empregadora. Após três anos de labor, Minerva foi dispensada. Para receber as verbas rescisórias que não foram pagas, a comarca competente para o ajuizamento de reclamação trabalhista é a do município de
- AResende, porque é o local onde foi firmado o contrato de trabalho.
- BFriburgo, porque é o local da prestação dos serviços da trabalhadora.
- CDuque de Caxias, porque é o local do domicílio da reclamante.
- DRio de Janeiro, porque, além de ser a Capital do Estado, é a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.
- EDuque de Caxias, Resende ou Friburgo, pois não há regra na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho regulando a competência territorial.