Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc006277
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Segundo a normativa vigente no país, constitui uma das piores formas de trabalho infantil:
- Aa utilização de criança em espetáculo público.
- Ba participação de crianças em certames de beleza.
- Ca utilização de adolescentes para o tráfico de drogas.
- Do trabalho na industrialização do fumo que, por sua natureza, são suscetíveis de prejudicar a moral da criança
- Eo trabalho de venda, a varejo, de bebidas alcoólicas que, por sua natureza, são suscetíveis de prejudicar a saúde e a segurança da criança.