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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2013

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
fc006279
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar:
  1. AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obriga- ção de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
  2. BA responsabilidade civil é adstrita à criminal, não se discutindo mais os fatos no âmbito civil quando solucionados em definitivo na esfera criminal.
  3. CO dono ou detentor do animal responde pelos danos por este causados, somente se isentando se provar força maior ou caso fortuito.
  4. DO empregador é responsável pelos atos de seus em- pregados, desde que provada sua culpa nas orientações dadas a estes e o nexo causal entre tais orientações e os danos causados ao ofendido.
  5. EHaverá obrigação de reparar o dano, mediante apuração de culpa do agente, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
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GabaritoA — O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obriga- ção de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

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