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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FCC 2013

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
fc006284
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à cláusula penal, é correto afirmar:
  1. AQuando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.
  2. BPara ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
  3. CSó é passível de redução eventual se o seu montante for manifestamente excessivo.
  4. DQuando for estipulada para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.
  5. EO valor de sua cominação é livre, podendo ultrapassar o montante da obrigação principal
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Para ser exigida a pena nela prevista, não é necessário que o credor alegue prejuízo.

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